O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também compõe o valor das contas de energia de consumidores de todo o país. No entanto, essa cobrança vem sendo questionada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda dará uma decisão definitiva sobre a questão, mas os valores pagos indevidamente já podem ser ressarcidos se questionados na justiça.
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Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha consumido energia elétrica nos últimos cinco anos esteve sujeito a essa cobrança a maior do imposto poderá buscar reaver o valor indevidamente desembolsado. Fonte: Diário do Nordeste
Restituição de ICMS
