Esclarecimentos do reembolso do ICMS

A repercussão da matéria veiculada sobre restituição do ICMS pago nas contas de energia elétrica causou uma grande corrida dos consumidores às empresas fornecedoras e às defensorias públicas, buscando reaver o montante que foi pago e, no entendimento atual do STF, foi considerado uma cobrança ilegal.

No entanto, a Defensoria Pública do Ceará pede cautela com relação ao caso, visto que, o Supremo Tribunal Federal ainda tomará uma decisão definitiva sobre essa causa, logo o reembolso ainda não está garantido, portanto todos os processos para restituição do valor pago estão suspensos por agora.

É importante salientar ainda que o valor do ICMS que foi pago às empresas fornecedoras foi repassado ao Estado, que é quem deve ser demandado em um processo judicial. Fonte: Diário do Nordeste

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